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quarta-feira, 8 de abril de 2020

Defenda seus direitos, Direito trabalhista, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Previdenciário

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Causas Cíveis, Previdenciárias, trabalhistas

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  • Direito de Família:

Reconhecimento de união estável,
Divórcio,
Regulamentação de visitas,
Guarda,
Investigação de paternidade,
Habilitação de herdeiros,
Revisão e execução de alimentos,
Pensão alimentícia




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  • Direito do Consumidor:

Inscrição indevida e exclusão SPC/SERASA,

Revisão de contrato bancário,




Limitação de desconto em folha de pagamento,

Redução de parcelas de financiamento,

Erro médico e dano estético




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  • Direito trabalhista: 

Reversão de Justa causa,
Rescisão indireta do contrato de trabalho,
Dano e assédio moral,
Indenização por acidente de trabalho,
Equiparação salarial,
Adicional de insalubridade e periculosidade,
Acúmulo e desvio de função,
Reconhecimento de vínculo empregatício, 
Verbas rescisórias, aviso prévio, horas extras, férias, 13º salário.


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  • Direito Previdenciário:


Aposentadoria por tempo de serviço
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por invalidez
Aposentadoria especial
Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Salário-maternidade
Revisão de valor dos benefícios
Justificação judicial
Indenizações por acidente de trabalho


Defenda seus direitos, Direito trabalhista, Direito de Família, Direito do Consumidor, Direito Previdenciário 



Endereço: R. Padre Antônio Viêira, 254 - São José, Sapucaia do Sul - RS, 93218-240
























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sexta-feira, 26 de julho de 2019

Você sabe o que é Ação Civil Pública?

Você sabe o que é Ação Civil Pública?


É uma medida que pode condenar os responsáveis por danos morais e materiais causados a comunidade.
Pode ser réu da ação civil pública, qualquer pessoa civil pública, qualquer pessoa civil ou jurídica que cause dano a qualquer interesse coletivo.

Você sabia? 🤔
Compartilhe com os seus amigos e amigas! 


Via - SENADO FEDERAL



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quinta-feira, 6 de junho de 2019

Advogados Trabalhistas em Sapucaia do Sul | Advocacia Sapucaia do Sul

Destacamos os 8 princípios do direito do trabalho que você, como trabalhador, deve saber: 

ADVOCACIA SAPUCAIA DO SUL


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Os serviços de advogados são solicitados quando existe algum problema seja com o trabalhador ou que a empresa que abriu um processo trabalhista. Dentre os problemas mais recorrentes, podemos ressaltar erros em rescisões como falta de horas extras, cálculo de férias errado, demissão por justa causa, danos morais, acidente de trabalho, não pagamento devido do FGTS por parte da empresa e erros no cálculo do seguro desemprego. 
O surgimento da consultoria trabalhista ocorreu com o desenvolvimento e o aumento das industrias e do mundo empresarial. 





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A seguir, destacamos os 8 princípios do direito do trabalho que você, como trabalhador, deve saber: 
  1. O princípio da proteção ao trabalhador: Responsável pela proteção da parte mais fraca da relação de trabalho, o trabalhador.
  2. O princípio in dubio pro operário: Na dúvida, se deve aplicar a regra trabalhista que mais beneficiar o trabalhador.
  3. O princípio da norma mais favorável: A interpretação das normas do direito do trabalho sempre será em favor do empregado e as vantagens que já tiverem sido conquistadas pelo empregado não mais podem ser modificadas para pior.
  4. O princípio da irrenunciabilidade dos direitos: Os direitos do trabalhador são irrenunciáveis, ou seja, ele não pode abrir mão de direitos que são seus de acordo com as leis trabalhistas. 
    Não se admite que o trabalhador renuncie a direitos trabalhistas. 
    Se ocorrer, não terá validade alguma esse ato. 
    A renúncia a qualquer direito trabalhista é nula, e serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos do direito do trabalho.
  5. O princípio de que toda tentativa de fraudar o direito do trabalho será nula: A justiça trabalhista não admite fraude e não reconhece os atos praticados que estejam em desacordo com o direito do trabalho. 
    É como se esses atos simulados não houvessem existido.
  6. O princípio da continuidade da relação de emprego: O contrato de trabalho terá validade por tempo indeterminado. 
    O ônus de provar o término do contrato de trabalho é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
  7. O princípio da intangibilidade salarial: É proibido ao empregador efetuar descontos no salário do empregado. 
    Este princípio visa proteger o salário do trabalhador, é o princípio da irredutibilidade do salário.
  8. O princípio da primazia da realidade: Vale a realidade dos fatos e não o que tiver sido escrito, ou seja, mais vale o que o empregado conseguir provar na justiça do trabalho, e as testemunhas são uma parte importante desse processo perante a justiça trabalhista, do que os documentos apresentados pelo empregador.
via https://www.cronoshare.com.br
Se você deseja contratar o serviço de advogado trabalhista em Sapucaia do Sul (Rio Grande do Sul) o deseja saber quanto custa um advogado trabalhista, informe-se sem compromisso e até 4 profissionais te contactarão.


terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Faça download do Estatuto do idoso





O Estatuto do Idoso foi criado para ampliar os direitos de todos os cidadãos que tem mais de 60 anos.




Estatuto do Idoso, Senado Federal, download









Sinopse:

Foi aprovado pelo Congresso Nacional em Setembro de 2003. Em outubro foi sancionado pelo Presidente da República e tornou-se Lei, prevendo penas severas para quem não respeitar os idosos. A lei está completando quatro anos e até hoje ainda não é cumprida. Por isso, o Sindicato Nacional dos Aposentados criou e distribui gratuitamente um livrinho com o Estatuto do idoso. Basta ir até uma de nossas sedes em todo o Brasil e retirar o seu. E todos os meses vamos trazer matérias explicando de forma clara o que é o Estatuto do Idoso, quais são os direitos dos aposentados e a quem recorrer quando esses direitos forem desrespeitados.




"Estatuto do Idoso, por Senado Federal"








Categoria: Direito / Legislação
Formato: PDF
Lançamento: 2003
Idioma: Português
Licença: Gratuita

Download: Edição Digital












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