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quinta-feira, 27 de agosto de 2020

Partilha de bens

Partilha de bens



Quando duas pessoas vivem juntas, seja pelo casamento ou união estável, elas passam a manter um regime patrimonial de comunhão parcial de bens, exceto se contratarem outro formato por escrito. O que for adquirido em conjunto deve ser divididos por igual, não importando com quem ficaram os filhos ou o responsável pelo término da relação.
Uma situação rotineira de litígio é quando o casal construiu uma moradia no terreno da família de um deles, pois o registro do imóvel está em nome de terceiros. O que deverá entrar na divisão é o direito de ser indenizado sobre o valor da edificação construída, já que o proprietário do terreno não pode ser afetado dentro do processo familiar (Precedente do TJRS 70055619167).



quarta-feira, 26 de agosto de 2020

A lei não está sendo cumprida? Veja 20 caminhos para denunciar transgressões

A lei não está sendo cumprida?


A lei não está sendo cumprida?
Seu direito não está sendo respeitado?
Veja 20 caminhos para denunciar transgressões. 

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QUEM PODERÁ ME DEFENDER? SAIBA ONDE DENUNCIAR O DESCUMPRIMENTO DE LEIS E NORMAS.

Corrupção - TCU, MPF, MTFC  
Serviços de telefonia - ANATEL
Passagens aéreas e voos - ANAC
Processos parados na Justiça - CNJ
Crimes pela internet - PF e MPF
Planos de saúde - ANS
Remédios, alimentos, falta de higiene em locais públicos - ANVISA
Violência contra a mulher - disque 180
Violência contra crianças, adolescentes, idosos, LGBT, tráfico de pessoas - disque 100
Direitos do consumidor - PROCON


Links e telefones mais abaixo:

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terça-feira, 19 de maio de 2020

Direito previdenciário, ação previdenciária, Ação contra INSS, Encaminhamento de aposentadorias e pensões, Requerimento de Aposentadoria

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Endereço: R. Padre Antônio Vieira, 254 - São José, Sapucaia do Sul - RS, 93218-240


















5 tipos de ações previdenciárias que você precisa conhecer


quarta-feira, 15 de abril de 2020

Direito trabalhista, Defenda seus direitos



Direito trabalhista, Defenda seus direitos



Defenda seus direitos

Reversão de Justa causa,
Rescisão indireta do contrato de trabalho,
Dano e assédio moral,
Indenização por acidente de trabalho,
Equiparação salarial,


Adicional de insalubridade e periculosidade,
Acúmulo e desvio de função,
Reconhecimento de vínculo empregatício,
Verbas rescisórias, aviso prévio, horas extras, férias, 13º salário.

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segunda-feira, 13 de abril de 2020

Defenda seus direitos, Direito de Família


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Defenda seus direitos:

Reconhecimento de união estável,
Divórcio,
Regulamentação de visitas,
Guarda,

Fone: (51) 9918 451 81 - 
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Investigação de paternidade,
Habilitação de herdeiros,
Revisão e execução de alimentos,
Pensão alimentícia, 






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