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terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Faça download do Estatuto do idoso





O Estatuto do Idoso foi criado para ampliar os direitos de todos os cidadãos que tem mais de 60 anos.




Estatuto do Idoso, Senado Federal, download









Sinopse:

Foi aprovado pelo Congresso Nacional em Setembro de 2003. Em outubro foi sancionado pelo Presidente da República e tornou-se Lei, prevendo penas severas para quem não respeitar os idosos. A lei está completando quatro anos e até hoje ainda não é cumprida. Por isso, o Sindicato Nacional dos Aposentados criou e distribui gratuitamente um livrinho com o Estatuto do idoso. Basta ir até uma de nossas sedes em todo o Brasil e retirar o seu. E todos os meses vamos trazer matérias explicando de forma clara o que é o Estatuto do Idoso, quais são os direitos dos aposentados e a quem recorrer quando esses direitos forem desrespeitados.




"Estatuto do Idoso, por Senado Federal"








Categoria: Direito / Legislação
Formato: PDF
Lançamento: 2003
Idioma: Português
Licença: Gratuita

Download: Edição Digital












Defenda seus direitos, Direito trabalhista, Direito de Família, Direito do Consumidor 


LBI | Lei Brasileira de Inclusão, download

Lei Brasileira de Inclusão. nº 13.146/2015

Em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. O senador Romário Faria está disponibilizando em seu Facebook Oficial, o download da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). 







Boa tarde, galera!Neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, disponibilizo para vocês a íntegra da Lei...


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Download da LBI no site: http://www.romario.org/news/all/lei-brasileira-de-inclusao-baixe-aqui/ 




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Endereço: R. Padre Antônio Viêira, 254 - São José, Sapucaia do Sul - RS, 93218-240






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